em 15/03/2019
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Inscrições Encerram amanhã (15) do concurso público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Concurso DPE-SP). No total, são oferecidas 40 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público do Estado, além daquelas que se abrirem no decorrer do concurso ou que forem criadas dentro do prazo de validade, de dois anos podendo dobrar.

FASES


O concurso público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Concurso DPE-SP) será realizado nas seguintes fases:

Primeira Prova Escrita - Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO CARGO
São requisitos para inscrição no Concurso, nos termos da LCE nº 988/06, com suas alterações posteriores, e da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, consolidada:

a) ser brasileiro ou português com residência permanente no País;
b) ser bacharel em direito;
c) estar em dia com as obrigações militares;
d) estar no gozo dos direitos políticos;
e) contar com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
f) não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
g) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
h) não possuir condenação administrativa ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
i) haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
j) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que o integram.
Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, o exercício:

a) da advocacia, por advogados e estagiários de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de  1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
b) de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados;
c) como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
d) de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
e) de estagiário de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na alínea “a” do item 2.1., em razão de eventual permissivo legal específico;
f) de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito;
g) de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
h) de Cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
i) de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.


INSCRIÇÕES


As inscrições do Concurso DPE SP serão realizadas exclusivamente via Internet, no
site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no período de 10h do dia 18/02/2019 às 14h do dia 15/03/2019 (horário de Brasília).

O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por boleto bancário gerado no site da Fundação Carlos Chagas e pagável em qualquer agência bancária, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data de encerramento das inscrições (15/03/2019).

PROVAS


As Provas Escritas Objetiva e Dissertativa e Oral, todas de caráter classificatório e eliminatório, serão prestadas nas seguintes etapas:

I. Primeira Prova Escrita - Objetiva;
II. Segunda Prova Escrita - Dissertativa;
III. Terceira Prova Escrita – Dissertativa;
IV. Prova Oral.
As provas serão realizadas na Cidade de São Paulo/SP.

As aplicações das Provas estão previstas para:

Primeira Prova Escrita - Objetiva: dia 14/04/2019 (domingo), período da manhã;
Segunda Prova Escrita: dia 08/06/2019 (sábado), período da tarde;
Terceira Prova Escrita: dia 09/06/2019 (domingo), período da tarde;
Prova Oral: período a definir.
A confirmação da data e as informações sobre horário e locais serão divulgadas oportunamente por Edital de Convocação para as Provas e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.

O candidato receberá informações do local de prova por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

No referido Cartão, serão indicados a data, os horários e os locais de realização das provas.

PRIMEIRA PROVA ESCRITA – OBJETIVA
A Primeira Prova Escrita – Objetiva compreenderá 88 (oitenta e oito) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, sobre as seguintes matérias:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
c) Direito Penal;
d) Direito Processual Penal;
e) Direito Civil e Direito Empresarial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direitos Difusos e Coletivos;
h) Direito da Criança e do Adolescente;
i) Direitos Humanos;
j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A duração da Prova será de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.

A Prova Escrita – Objetiva será avaliada em escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Na Primeira Prova Escrita – Objetiva não será permitida consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.

Serão considerados habilitados para a Segunda e Terceira Provas Escritas somente: os candidatos da lista geral que, na Primeira Prova Escrita – Objetiva, concomitantemente:

a) acertarem ao menos 2 (duas) questões em dez das onze matérias;
b) obtiverem nota superior a 0 (zero) em todas as matérias que compõem a Primeira Prova Escrita;
c) acertarem ao menos 35 (trinta e cinco) questões em toda a prova
Os candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência que, na Primeira Prova Escrita – Objetiva acertarem, independentemente da colocação alcançada, concomitantemente:

a) acertarem ao menos 2 (duas) questões em dez das onze matérias;
b) obtiverem nota superior a 0 (zero) em todas as matérias que compõem a Primeira Prova Escrita;
c) acertarem ao menos 35 (trinta e cinco) questões em toda a prova
Os candidatos da lista própria dos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros e índios que, na Primeira Prova Escrita – Objetiva acertarem, independentemente da colocação alcançada, concomitantemente:

a) acertarem ao menos 2 (duas) questões em dez das onze matérias;
b) obtiverem nota superior a 0 (zero) em todas as matérias que compõem a Primeira Prova Escrita;
c) ao menos 35 (trinta e cinco) questões em toda a prova
Serão convocados para a Segunda e Terceira Provas Escritas, somente: os candidatos da lista geral que alcançarem o disposto acima e estejam classificados até 400ª (quadringentésima) colocação, considerando-se todos os candidatos empatados nesta posição.

Na avaliação das Provas Escritas serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica.

A Segunda e Terceira Provas Escritas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Nas Segunda e Terceira Provas Escritas, somente será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.

O material facultado à consulta durante a realização das Segunda e Terceira Provas Escritas será submetido à inspeção, por membros da Defensoria Pública do Estado especialmente designados pela Banca Examinadora.

Para fins de habilitação e classificação para a Prova Oral será considerada somente a nota obtida da média entre a Segunda e Terceira Provas Escritas.

Serão considerados habilitados para Prova Oral somente os candidatos da lista geral que, concomitantemente:

a) obtiverem nota mínima igual ou superior a 3 (três) em ao menos 9 (nove) das 10 (dez) matérias que compõem a Segunda e a Terceira Provas Escritas;
b) obtiverem nota superior a 0 (zero) em todas as matérias que compõem a Segunda e Terceira Provas Escritas;
c) obtiverem média igual ou superior a 4 (quatro), considerando conjuntamente as Segunda e Terceira Provas Escritas.
Serão considerados classificados para a Prova Oral os candidatos da lista geral que alcançarem o disposto acima e estiverem classificados até a 100ª (centésima) colocação, considerando-se todos os candidatos empatados nesta posição.

Serão considerados habilitados e convocados para a Prova Oral somente os candidatos da lista própria dos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos com deficiência que independentemente da colocação alcançada, concomitantemente:

a) obtiverem nota mínima igual ou superior a 3 (três) em ao menos 9 (nove) das 10 (dez) matérias que compõem a Segunda e a Terceira Provas Escritas;
b) obtiverem nota superior a 0 (zero) em todas as matérias que compõem a Segunda e a Terceira Provas Escritas;
c) obtiverem média igual ou superior a 4 (quatro), considerando conjuntamente as Segunda e Terceira Provas Escritas.
Serão considerados habilitados e convocados para a Prova Oral somente os candidatos da lista própria dos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros e índios independentemente da colocação alcançada que, concomitantemente:

a) obtiverem nota mínima igual ou superior a 3 (três) em ao menos 9 (nove) das 10 (dez) matérias que compõem a Segunda e a Terceira Provas Escritas;
b) obtiverem nota superior a 0 (zero) em todas as matérias que compõem a Segunda e
Terceira Provas Escritas;
c) obtiverem média igual ou superior a 4 (quatro), considerando conjuntamente as Segunda e Terceira Provas Escritas;
d) tiverem a sua autodeclaração confirmada.
TÍTULOS E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS REQUISITOS
Os candidatos habilitados para a Prova Oral, oportunamente, serão convocados para apresentarem os títulos e os documentos comprobatórios dos requisitos de inscrição.

Os títulos computáveis são somente os constantes do artigo 29 da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006 e deverão ser entregues, pessoalmente pelos candidatos, durante o período de realização da Prova Oral, conforme especificações a serem publicadas oportunamente em Edital de Convocação para a etapa.

PROVA ORAL


Somente será convocado para a Prova Oral o candidato que, tendo sido habilitado nas Segunda e Terceira Provas Escritas, comprovar que preenche os requisitos indicados para investidura no cargo.

A Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa (Anexo II) do edital.

A Prova Oral será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

A cada matéria será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que

a) obtiverem nota mínima igual ou superior a 3 (três), em pelo menos 9 (nove) das 10 (dez) matérias;
b) obtiverem nota superior a zero em todas as matérias que compõem a Prova Oral;
c) obtiverem média igual ou superior a 4 (quatro) na Prova Oral.
Após a divulgação do resultado da Prova Oral será facultado ao candidato requerer a audição de sua Prova Oral, o que será feito em momento anterior à interposição de recursos dessa fase.

Em hipótese alguma será fornecida cópia e/ou transcrição do conteúdo da gravação.

A audição será efetuada na cidade de São Paulo, sendo permitida somente ao candidato requerente.

VALIDADE


O prazo de validade concurso público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Concurso DPE-SP) será de 2 (dois) anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

DETALHES

  • Concurso: Defensoria Pública do Estado de SP
  • Banca organizadora: FCC
  • Cargos: Defensor
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 40 + CR
  • Remuneração: Acima de R$ 25 mil
  • Data das inscrições: 18 de fevereiro e 15 de março
  • Taxa de inscrição: R$ 260
  • Data da 1ª prova: 14 de abril
  • Data da 2ª prova: 08 de junho
  • Data da 3ª prova: 09 de junho

https://www.diariooficialdf.com.br/

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